Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevendo a utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares para prevenção e resposta imediata a desastres climáticos no Brasil. A PEC 44/23 adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal, determinando que 15% das emendas parlamentares sejam direcionadas para estes fins.
A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), e foi aprovada na última quarta-feira (19) pela comissão especial que analisava a matéria. Agora, ela segue para votação no plenário.
A iniciativa surge em resposta aos desafios climáticos enfrentados pelo Brasil nos últimos anos, incluindo a recente enchente que causou danos significativos no Estado do Rio Grande do Sul. Paralelamente, o governo federal lançou o Plano Clima, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, que inclui um cronograma de gestão de riscos.
Ajuda Financeira
O relator Gilson Daniel expressou otimismo quanto ao sucesso da PEC, destacando que ela representa um marco na destinação de recursos para prevenção e resposta a desastres naturais no país. Ele apresentou um substitutivo aumentando a destinação de recursos para 15% das emendas, com 10% voltados para prevenção e 5% para resposta imediata. Segundo ele, a PEC vinculará mais de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 9 bilhões.
Daniel enfatizou que a iniciativa da Câmara é uma contribuição significativa dos deputados, que estão destinando recursos para uma causa crucial para o país.
Desafios de Implementação
O ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Francisco Gonçalves, questiona a efetividade da PEC, ressaltando a necessidade de fiscalização e planejamento global para que os recursos realmente façam a diferença. Ele observa que ações parlamentares muitas vezes são guiadas por interesses políticos e focadas em obras, enquanto a prevenção de desastres climáticos exige gestão e manejo de crise.
Gonçalves aponta que as verbas destinadas pelos parlamentares precisam estar alinhadas a um planejamento regional ou interestadual, abrangendo ações coordenadas entre municípios e estados, para que sejam eficazes. Ele alerta que, sem essa coordenação, os recursos podem ser mal geridos e ineficazes.
Gabinete de Crise
Para enfrentar os desafios climáticos de forma eficiente, José Francisco defende a criação de gabinetes de crise estaduais, com mão de obra especializada, banco de dados para modelos preditivos e um planejamento detalhado para antecipar e mitigar riscos.
Impacto Local
Um exemplo dos desafios enfrentados está em Muçum, no Rio Grande do Sul, uma cidade fortemente impactada por enchentes recentes. O prefeito Mateus Trojan (MDB) relata prejuízos de R$ 231 milhões em setembro de 2023 e R$ 270 milhões em maio de 2024. Ele vê a reserva financeira prevista pela PEC como um alívio importante para minimizar os efeitos das inundações, destacando a necessidade de ações de prevenção e recuperação.
Fonte: Brasil 61 – https://brasil61.com/n/pec-preve-recursos-para-prevencao-a-catastrofes-climaticas-no-brasil-bras2411920
